1. Bilhete de Identidade de Cidadão Nacional – 1ª Via

4. Inscrição Consular

• Cópia do Bilhete de Identidade, Cópia do Passaporte, Cédula Pessoal ou documento de residente

• Cópia da declaração de serviço ou de escola

• Duas (02) fotografias coloridas tipo passe

 

5. Prorrogação do Cartão Consular

• Cópia de Bilhete de Identidade ou Cédula pessoal

• Uma (01)fotografia colorida tipo passe

 

6. Emissão de Passaporte (Primeira Via)

• Cópia de Bilhete de Identidade ou Cédula pessoal

• Cópia do Cartão Consular

• Três (03) fotografias coloridas tipo passe, com fundo branco

• Cópia de declaração escolar ou de serviço

• Cópia de Talão de Recenseamento Militar

 

7. Emissão de Passaporte (Segunda Via)

• Cópia da página número 32 do Passaporte

• Para o caso de esgotamento das páginas de passaporte, submeter cópias das páginas de número 1 a número 32

• No caso de extravio do passaporte, apresentar a declaração da participação à Polícia, traduzida para a língua portuguesa

 

8. Registo por inscrição de cidadãos angolanos nascidos na Namíbia, em instalações não hospitalares, menores de 18 anos

• Declaração dos pais

• Cópia de Bilhetes de Identidade das testemunhas

• Termo de Responsabilidade, na ausência do pai ou da mãe. Para divorciados apresentar a declaração da participação à Polícia

​

9. Transcrição de Assento de Nascimento de cidadãos angolanos, menores de 18 anos, nascidos na Namíbia, em instalações hospitalares

• Assento de Nascimento traduzido oficialmente, extraído da maternidade local onde nasceu

• Cópia de Bilhete de Identidade dos pais

• Cópia de Passaportes dos pais

• Cópia de Cartões Consulares dos pais, se forem residentes

• Cópia do Assento de Casamento dos pais, se forem casados

• Procuração devidamente reconhecida pelo Instituto das Comunidades Angolanas no Exterior e Serviços Consulares, se residir em Angola, ou pela Representação Diplomática, se residir no estrangeiro

 

10. Transcrição de Assento de Casamento

• Assento de Casamento dos nubentes, emitido pela instituição local, traduzido oficialmente.

• Cópias e originais de Bilhetes de Identidade dos nubentes

• Cópias e originais de Passaportes dos nubentes

• Cópias e originais de Cartões Consulares dos nubentes

• Cópias de Atestados de Residência dos nubentes

• Cópia de Talão de Recenseamento Militar

• Declaração de serviço ou da escola

• Cópias e originais de Bilhetes de Identidade e de Passaportes das testemunhas

• No caso em que um dos nubentes seja estrangeiro residente, a Certidão de Nascimento e o Registo Criminal do(a) nubente devem ser traduzidos em português, e autenticados pelo Sector Consular da respectiva Embaixada, antes de dar entrada do processo.

​

11. Renúncia de Nacionalidade Angolana

• Assento de Nascimento

• Registo Criminal

• Requerimento dirigido à Sua Excelência Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos da República de Angola

• Cópia autenticada de Passaporte

• Cópia autenticada de Bilhete de Identidade

 

12. Recenseamento Militar

• Formulários devidamente preenchidos

• Quatro (04) fotografias coloridas tipo passe

• Cópia do Certificado de Habilitações Literárias

• Cópia da confirmação de matrícula

• Cópia de Bilhete de Identidade

• Cópia de Passaporte

 

13. Emissão de Declaração de Prova de Vida

• Cópia de Bilhete de Identidade

• Cópia de Passaporte

• Cópia de Cartão Consular, se for residente

• Cópia de Cartão de Reformado ou, excepcionalmente, cópia de visto temporário

 

14. Emissão de Declaração de Residência

• Cópia de Bilhete de Identidade

• Cópia de Passaporte

• Cópia de Cartão Consular

 

15. Emissão de Salvo Conduto

• Cópia de Bilhete de identidade

• Cópia de Passaporte

• Cópia de Declaração da Polícia

• Duas (02) fotografias coloridas tipo passe

• Documento médico

• Certificado de Nascimento

 

16. Transcrição de Assento de Óbito

• Assento de Óbito emitido pela instituição local, devidamente autenticado, e traduzido oficialmente

• Cópia e original de Certificado Médico de causa de morte, traduzido oficialmente

• Cópia e original da ordem de enterro, traduzido oficialmente

• Cópia e original de Bilhete de Identidade

• Cópia e original de Passaporte

• Cópia e original de Cartão Consular

• Cópia e original de Bilhete de Identidade do declarante ou familiares

• Cópia e original de Passaporte do declarante ou familiares

• Cópia e original de Cartão Consular do declarante ou familiares

 

17. Requisitos para Obtenção de Vistos

 

17.1 Visto de Trânsito

• Formulário devidamente preenchido, em duplicado

• Três (03) fotografias coloridas tipo passe, recentes, com fundo branco e dimensão 4x5cm

• Passaporte ou outro documento de viagem válido e reconhecido pelas autoridades angolanas

• Comprovativo de ser titular de visto de entrada ou estar isento no país de destino

• Bilhete de passagem para o país de destino

• Certificado Internacional de Vacinas

 

17.2 Visto de Turismo

• Formulário devidamente preenchido, em duplicado

• Duas (02) fotografias coloridas tipo passe ,recentes, com fundo branco e dimensão 4x5cm

• Passaporte válido e reconhecido pelas autoridades angolanas

• Bilhete de passagem para a República de Angola, com retorno

• Certificado Internacional de Vacinas

• Comprovativo de meios de subsistência nos termos da Lei

 

17.3 Visto de Curta Duração

• Formulário devidamente preenchido, em duplicado

• Duas (02) fotografias coloridas tipo passe, recentes, com fundo branco e dimensão 4x5cm

• Passaporte válido e reconhecido pelas autoridades angolanas

• Bilhete de passagem para a República de Angola, com retorno

• Certificado Internacional de Vacinas

• Comprovativo de meios de subsistência nos termos da Lei

• Documento comprovativo dos objectivos da entrada no território angolano, nos termos da Lei.

 

17.4 Visto Ordinário

• Carta de Chamada da entidade pública ou privada com residência na República de Angola

• Formulários devidamente preenchidos;

• Declaração assinada pelo interessado, fundamentando os motivos de viagem e período de permanência em território angolano

• Duas (02) fotografias coloridas tipo passe, recentes, com fundo branco e dimensão 4x5cm

• Passaporte válido e reconhecido pelas autoridades angolanas

• Bilhete de passagem para a República de Angola, com retorno

• Certificado Internacional de Vacinas

• Comprovativo de meios de subsistência nos termos da Lei.

 

17.5 Visto de Estudo

• Formulário, ficha e capa, devidamente preenchidos, com letra de imprensa ou dactilografados com tinta preta e devidamente assinados pelo requerente

• Certificado de Registo Criminal emitido pelas autoridades do país de origem ou de residência habitual, traduzido e devidamente reconhecido

• Atestado Médico do país de origem, traduzido em português e devidamente reconhecido

• Comprovativo de existência de meios de subsistência

• Três (03) fotografias coloridas tipo passe, recentes, com fundo branco e dimensão 4x5cm

• Fotocópia de Passaporte, das páginas principais e das que contêm informações do movimento migratório

• Declaração em que se compromete a respeitar as Leis da República de Angola

• Comprovativo de matrícula em estabelecimento de ensino devidamente reconhecido ou garantia de frequência no referido estabelecimento com a indicação das condições de estudo e da duração do ensino

• Comprovativo emitido pela instituição competente para a atribuição do grau académico ou profissional, ou ainda, o reconhecimento do interesse científico de trabalho de investigação, se for o caso

• Programa de estágio ou contrato de formação, se for o caso

• Comprovativo de pagamento da taxa referente ao acto migratório solicitado.

 

17.6 Visto de Tratamento Médico

• Formulário, ficha e capa, devidamente preenchidos, com letra de imprensa ou dactilografados com tinta preta e devidamente assinados pelo requerente

• Comprovativo de existência de meios de subsistência

• Três (03) fotografias coloridas tipo passe, recentes, com fundo branco e dimensão 4x5cm

• Fotocópia de Passaporte, das páginas principais e das que contêm informações de movimento migratório

• Declaração em que se compromete a respeitar as Leis da República de Angola

• Relatório Médico do país de origem

• Documento idóneo da entidade que superintende a instituição de saúde que vai assistir ou internar o requerente em Angola

• Comprovativo de pagamento da taxa referente ao acto migratório solicitado

 

17.7 Visto de Trabalho

• Formulário, ficha e capa, devidamente preenchidos, com letra de imprensa ou dactilografados com tinta preta e devidamente assinados pelo requerente

• Declaração em que se compromete a respeitar as Leis da República de Angola

• Contrato de Trabalho ou Contrato Promessa de Trabalho

• Certificado de Habilitações Literárias e Profissionais, autenticados e traduzidos em português

• Curriculum Vitae traduzido em português

• Certificado de Registo Criminal emitido pelas autoridades do país de residência habitual ou de origem, traduzido em português

• Atestado Médico do país de origem traduzido em português e devidamente reconhecido

• Parecer do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social para os casos de instituições ou empresas públicas ou do órgão de tutela da actividade para os casos de instituições e empresas privadas

• Três (03) fotografias coloridas tipo passe, recentes, com fundo branco e dimensão 4x5cm

• Fotocópia de Passaporte, das páginas principais e das que contêm informações de movimento migratório

• Fotocópia de Alvará de Actividade Económica autorizada

• Comprovativo actualizado de pagamento das obrigações fiscais

• Declaração do Centro de Emprego da circunscrição em que a empresa estiver sedeada

 

17.8 Visto de Permanência Temporária

• Formulário, ficha e capa, devidamente preenchidos, com letra de imprensa ou dactilografados com tinta preta e devidamente assinados pelo requerente

• Declaração prévia do Órgão do Executivo que superintende a actividade no país se for o caso

• Certificado de Registo Criminal emitido pelas autoridades do país de origem ou de residência habitual

• Atestado Médico do país de origem traduzido em português e devidamente reconhecido

• Comprovativo de existência de relações familiares com cidadãos nacionais ou estrangeiros residentes legalmente no país, se for o caso

• Comprovativo de existência de meios de subsistência e condições de alojamento

• Três (03) fotografias coloridas tipo passe, recentes, com fundo branco e dimensão 4x5cm

• Fotocópia de Passaporte, das páginas principais e das que contêm informações de movimento migratório

• Declaração em que se compromete a respeitar as Leis da República de Angola

• Comprovativo de pagamento do acto migratório

 

17.9 Visto de Fixação de Residência

• Certificado de Registo Criminal emitido pelas autoridades do país de origem ou de residência habitual

• Atestado Médico do país de origem traduzido em português e devidamente reconhecido

• Termo de Responsabilidade da pessoa que vai hospedar ou comprovativo de propriedade ou arrendamento de residência

• Comprovativo de existência de meios de subsistência e condições de alojamento

• Três (03) fotografias coloridas tipo passe, recentes, com fundo branco e dimensão 4x5cm

• Declaração em que se compromete a respeitar as Leis da República de Angola

• Comprovativo de pagamento do acto migratório